A AUGEPAY TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA, com sede em Feira de Santana, Bahia, na Av. Getúlio Vargas, nº 3233, Sala 301, Ed. Empresarial Feira Trade Center, Bairro Santa Mônica, CEP 44.077-005, inscrita no CNPJ sob nº 37.848.992/0001-11, está comprometida com a proteção dos dados pessoais e a privacidade de nossos clientes, parceiros, colaboradores e visitantes de nossas plataformas digitais.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – "LGPD") e tem por finalidade estabelecer como coletamos, tratamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos seus dados pessoais.
1. DEFINIÇÕES
Para melhor compreensão desta Política, consideram-se:
- Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, RG, endereço residencial, e-mail, telefone, entre outros.
- Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
2. QUAIS DADOS COLETAMOS
A AugePay coleta diferentes tipos de dados pessoais, dependendo do contexto da interação e da natureza dos serviços solicitados. Podemos coletar:
2.1 Dados cadastrais
- Nome completo
- CPF e RG
- Data de nascimento
- Endereço completo
- Telefone
- Nacionalidade
- Estado civil
2.2 Dados para verificação de identidade e prevenção à fraude
- Selfie e foto de documentos
- Comprovante de residência
- Dados biométricos (quando aplicável)
2.3 Dados de pessoas jurídicas
- Razão social
- CNPJ
- Inscrição estadual e municipal
- Endereço comercial
- Dados dos representantes legais
- Dados dos sócios
2.4 Dados financeiros e transacionais
- Dados bancários (banco, agência, conta)
- Histórico de transações realizadas em nossas plataformas
- Dados de cartão de crédito/débito (quando aplicável e em conformidade com os padrões de segurança PCI DSS)
2.5 Dados de navegação e uso das plataformas
- Endereço IP
- Tipo de dispositivo
- Sistema operacional
- Localização
- Cookies e tecnologias similares
- Páginas visitadas e ações realizadas em nossas plataformas
3. COMO COLETAMOS SEUS DADOS
Os dados pessoais podem ser coletados das seguintes formas:
- Informações fornecidas diretamente pelo titular: quando você se cadastra em nossas plataformas, solicita nossos serviços, preenche formulários, entra em contato conosco ou participa de pesquisas ou promoções.
- Informações coletadas automaticamente: através de cookies e tecnologias similares durante sua navegação em nossas plataformas ou aplicativos.
- Informações de terceiros: podemos receber informações de parceiros comerciais, instituições financeiras, autoridades públicas, bureaus de crédito e serviços de prevenção à fraude, sempre em conformidade com a legislação aplicável.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
4.1 Execução de contrato e prestação de serviços
- Cadastro em nossas plataformas
- Processamento de transações financeiras
- Fornecimento de produtos e serviços contratados
- Atendimento ao cliente e suporte técnico
- Emissão de notas fiscais e documentos contábeis
4.2 Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
- Cumprimento de normas do Banco Central e outros órgãos reguladores
- Retenção de documentos fiscais e contábeis
- Resposta a autoridades em caso de requisições legais
4.3 Proteção ao crédito e prevenção à fraude
- Análise e avaliação de risco de crédito
- Prevenção e combate a fraudes e atividades ilícitas
- Verificação de identidade
4.4 Legítimo interesse
- Desenvolvimento e aprimoramento de produtos e serviços
- Realização de pesquisas e análises estatísticas
- Proteção e segurança de nossos sistemas e plataformas
- Gestão de riscos operacionais
4.5 Consentimento (quando aplicável)
- Envio de comunicações de marketing e ofertas personalizadas
- Compartilhamento de dados com parceiros comerciais para fins promocionais
- Uso de dados sensíveis para finalidades específicas
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A AugePay pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre observando os princípios da finalidade, adequação e necessidade:
5.1 Prestadores de serviços
Podemos compartilhar seus dados com empresas que prestam serviços em nosso nome, como processamento de pagamentos, verificação de identidade, análise de crédito, hospedagem de dados, serviços de tecnologia da informação, marketing e atendimento ao cliente. Esses parceiros estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
5.2 Instituições financeiras
Compartilhamos dados com bancos e outras instituições financeiras para processar transações e transferências, conforme necessário para a prestação de nossos serviços.
5.3 Autoridades públicas
Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, órgãos reguladores, tribunais e outras autoridades públicas quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial, ou para proteger nossos direitos legais.
5.4 Bureaus de crédito e prevenção à fraude
Compartilhamos dados com serviços de proteção ao crédito e prevenção à fraude para verificar a identidade dos usuários, avaliar riscos de crédito e prevenir atividades fraudulentas.
5.5 Parceiros comerciais
Com seu consentimento, quando necessário, podemos compartilhar dados com parceiros comerciais para oferecer produtos e serviços que possam ser de seu interesse.
5.6 Em caso de operações societárias
Podemos compartilhar dados em caso de fusão, aquisição, venda de ativos, ou outra reorganização societária, garantindo a continuidade da proteção dos dados conforme esta Política.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A AugePay pode realizar transferências internacionais de dados pessoais para países que proporcionem grau de proteção adequado ou mediante garantias apropriadas, como cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais, certificações e códigos de conduta.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para garantir que seus dados sejam tratados com o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira, independentemente do país onde estejam localizados.
7. SEGURANÇA DOS DADOS
A AugePay implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição ou danos. Algumas das medidas adotadas incluem:
- Criptografia de dados sensíveis
- Controles de acesso rigorosos
- Monitoramento de sistemas
- Avaliações regulares de segurança
- Treinamento de colaboradores em proteção de dados
- Políticas e procedimentos de resposta a incidentes
No entanto, é importante ressaltar que nenhum sistema é completamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela lei.
8. RETENÇÃO DE DADOS
A AugePay armazena seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Os critérios utilizados para determinar nossos períodos de retenção incluem:
- Tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual os dados foram coletados
- Obrigações legais e regulatórias (ex.: legislação fiscal, bancária, prevenção à lavagem de dinheiro)
- Prazos prescricionais aplicáveis para exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos
- Necessidades legítimas do negócio
Após o período de retenção, os dados pessoais serão excluídos ou anonimizados, a menos que exista outra razão válida para sua manutenção.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
A AugePay utiliza cookies e tecnologias similares em suas plataformas digitais para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdos, analisar o tráfego e otimizar nossas estratégias de marketing.
Os cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu dispositivo quando você visita nossos sites ou aplicativos. Utilizamos os seguintes tipos de cookies:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma.
- Cookies de preferências: permitem lembrar suas preferências e configurações.
- Cookies analíticos: coletam informações sobre como você utiliza nossas plataformas, ajudando-nos a melhorar a performance e usabilidade.
- Cookies de marketing: utilizados para apresentar anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas publicitárias.
Você pode gerenciar as configurações de cookies em seu navegador, decidindo quais tipos aceita ou recusa. No entanto, a desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade de nossas plataformas.
10. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS
A LGPD garante aos titulares de dados pessoais os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: você pode confirmar a existência de tratamento de seus dados e acessar as informações que possuímos sobre você.
- Correção: você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: você pode solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto.
- Informação sobre Compartilhamento: você tem o direito de saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
- Informação sobre Consentimento: você pode obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do Consentimento: você pode revogar o consentimento a qualquer momento.
- Oposição: você pode se opor ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da lei.
- Revisão de Decisões Automatizadas: você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: contato@augepay.com.br
11. PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A AugePay não direciona seus serviços a crianças e adolescentes menores de 18 anos. Caso tenhamos conhecimento de que coletamos dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, tomaremos medidas para excluir as informações o mais rápido possível.
12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de privacidade ou mudanças na legislação aplicável. Notificaremos sobre quaisquer alterações materiais através de aviso em nossas plataformas ou por outros meios de comunicação. Recomendamos que você revise esta política regularmente para estar ciente das atualizações.
13. CONTATO
Se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
E-mail: contato@augepay.com.br
Telefone: (75) 99902-0373
Endereço: Av. Getulio Vargas, 3233, Sala 301, Ed.
Empresarial Feira Trade Center, Santa Monica, Feira de Santana - BA,
CEP 44.077-005
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política constitui parte integrante dos Termos de Uso da AugePay e deve ser interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade competente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Data da última atualização: 09 de Abril de 2025